Política de Privacidade

A Flow Pagamentos e Operacoes S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.160.302/0001-13, com sede na Rua Jardim Botanico, 00568, Sal 0304, Jardim Botanico, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22461-002, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site flowoperacoes.com. Para entrar em contato com nosso responsável pela proteção de dados (DPO), utilize: E-mail: contato@flowoperacoes.com Telefone/WhatsApp: (21) 2460-0000

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais: • Dados de identificação do veículo: placa informada na consulta. • Dados cadastrais (informados no checkout): nome completo, CPF, e-mail e telefone. • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora do acesso (coletados automaticamente via cookies técnicos). Não coletamos dados sensíveis conforme o art. 5º, II, da LGPD. Não coletamos dados de menores de 18 anos.

Os dados são utilizados exclusivamente para: a) Prestação do serviço de consulta de possíveis pendências de pedágio eletrônico; b) Processamento de pagamentos via PIX e emissão de comprovantes; c) Comunicação com o usuário sobre o serviço contratado; d) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: obrigações fiscais); e) Melhoria contínua da plataforma e experiência do usuário; f) Prevenção a fraudes e segurança da informação.

O tratamento de dados se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD (Lei 13.709/2018): • Art. 7º, II — Execução de contrato ou procedimentos preliminares (prestação do serviço); • Art. 7º, V — Execução de contrato (checkout e pagamento); • Art. 7º, VI — Exercício regular de direitos (cumprimento de obrigações legais); • Art. 7º, IX — Legítimo interesse (melhoria do serviço, segurança e prevenção a fraudes).

Seus dados poderão ser compartilhados apenas com: • Processadores de pagamento: para viabilizar transações PIX, sob acordo de processamento de dados e obrigações de sigilo equivalentes às nossas; • Autoridades governamentais: quando exigido por lei ou ordem judicial; • Prestadores de infraestrutura tecnológica: hospedagem e segurança, sob cláusulas contratuais de proteção de dados. NÃO vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Utilizamos apenas cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou pixels de terceiros. Tipos de cookies utilizados: • Cookies de sessão: mantêm o estado da navegação durante a visita. São apagados ao fechar o navegador. • Cookies de preferência: armazenam preferências básicas de navegação. • Cookies de segurança: protegem contra CSRF e ataques de sessão. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para: • Cumprimento da finalidade do serviço contratado; • Cumprimento de obrigações legais (ex.: obrigações fiscais — 5 anos, conforme legislação tributária); • Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos. Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

Conforme a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos: a) Confirmação da existência de tratamento dos seus dados; b) Acesso aos dados que possuímos sobre você; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; f) Informação sobre compartilhamento com terceiros; g) Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa base legal; h) Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse. Para exercer seus direitos, envie solicitação para: contato@flowoperacoes.com Responderemos em até 15 dias úteis conforme previsto na LGPD.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: • Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações (HTTPS); • Controle de acesso por autenticação e autorização; • Monitoramento contínuo de segurança; • Políticas internas de acesso mínimo necessário (least privilege); • Treinamento da equipe em proteção de dados. Em caso de incidente de segurança com impacto a titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

Nossos dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantiremos que seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, com garantias adequadas de proteção.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Notificaremos alterações relevantes por meio de aviso destacado no site. A data da última revisão está indicada abaixo. O uso contínuo do serviço após alterações implica aceitação da nova versão.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: Flow Pagamentos e Operacoes S/A Rua Jardim Botanico, 00568 — Sal 0304 Rio de Janeiro - RJ — CEP 22461-002 E-mail: contato@flowoperacoes.com Telefone: (21) 2460-0000 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd